Validade da CNH – Quanto tempo ela vale? Quais as mudanças sugeridas pelo Governo?

Em 2020 o Código de Trânsito Brasileiro sofreu diversas modificações. O Projeto de Lei 3.267/2019, aprovado pelo Plenário e pela Câmara dos Deputados, alterou algumas leis de trânsito e medidas administrativas, como o aumento do limite de pontos para a suspensão da CNH, imposições sobre uso de cadeirinha, e a extensão do período de validade da carteira de motorista.

Validade de 10 anos da CNH e nova pontuação já estão em vigor? | Jornal  Contábil - Com você 24 horas por dia

O Projeto teve como objetivo atualizar o CTB, criado em 1997, uma vez que mudanças no trânsito são frequentes e o tornam certas passagens do código obsoletas. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do PL, declarou que o projeto foi criado para modernizar a legislação atual, a fim de reduzir a burocracia vigente. “Após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”, informou o senador.

Uma das mudanças mais comentadas pelo público foi a alteração da validade da CNH. Até este ano, o período era de 5 anos para todos os motoristas com até 65 anos, os que tivessem idade superior tinham CNHs com validade de 3 anos. A PL entende que o prazo deve ser distinto e particular de cada motorista, baseando-se na faixa etária.

  • Para motoristas entre 18 e 50 anos, a validade é de 10 anos;
  • Para os condutos com idade acima de 50 anos e inferior a 70, a validade é de 5 anos;
  • Para os motoristas idosos com idade acima de 70 anos, a validade é de 3 anos.

Ao fim deste prazo, exames de aptidão física e mental são solicitados para garantir a capacidade de condução dos motoristas. Os exames são realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores credenciados ao Detran, com títulos de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. Quando o condutor apresentar indícios de deficiência física ou mental, ou progresso de doenças que possam diminuir a sua capacidade de conduzir um veículo, a validade da CNH e prazos dos exames podem ser diminuídos pelo perito examinador responsável.

Motoristas profissionais também estão incluídos na regra geral. Para eles, a maior mudança prevista é o aumento dos pontos permitidos na carteira no período de um ano, o que muitos acreditam que irá facilitar o trabalho realizado por eles, como entregas e condução de passageiros, uma vez que se tornará mais difícil ter a CNH suspensa ou então caçada, o que obriga o condutor a passar pelo curso de reciclagem da CNH.

Tal modificação só entra em vigor para as CNHs emitidas ou renovadas após a aprovação da PL, que foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.

O Projeto de Lei causou grande polêmica e muitos enxergaram as medidas como uma sugestão de estimulo a infrações e acidentes de trânsito. A medida previa também o aumento do número limite de pontos na carteira para 40, o dobro do permitido até então. Outras medidas também foram aprovadas, como o recurso de transformar multas leves e médias em advertências por escrito caso não sejam reincidentes, sem a adicionar pontos na CNH.

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