Quais multas você pode tomar e não levará pontos na CNH?

O número limite de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação no período de um ano é 20. Quando o motorista supera este valor, dependendo da gravidade das infrações cometidas, a CNH pode ser suspensa ou até mesmo caçada. Após os 12 meses, a pontuação é reiniciada. Mas nem toda infração é passível de penalização através de multas e pontuação na carteira, em alguns casos uma advertência por escrito basta. Tal medida é aplicada de maneira educativa e tem como objetivo conscientizar os motoristas sobre o cuidado no trânsito.

Se você está curioso sobre estas infrações, este artigo vai te ajudar a compreender melhor.

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Ao receber a notificação da multa, é importante entender sua origem e quais as possíveis consequências. Para checar essas informações, o site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) disponibiliza a consulte de multas e pontos na CNH. Também é possível conferir pessoalmente na sede do DETRAN da sua região. Para os que preferem acessar através do celular ou tablet, a instituição disponibiliza o aplicativo Autocheck.

 

As infrações podem ser consideradas leves, médias, graves ou gravíssimas. As possíveis penalidades são:

 

  1. Advertência por escrito;
  2. Multa;
  3. Suspensão do direito de dirigir;
  4. Apreensão do veículo;
  5. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
  6. Cassação da Permissão para Dirigir;
  7. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

 

Recentemente, através do Projeto de Lei 3.267/2019, o Código Brasileiro de Trânsito sofreu uma atualização, e em uma das mudanças foi determinado que motoristas autuados por infrações leves e médias podem requerer que a multa se transforme em uma advertência por escrito, não sendo necessária a aplicação dos pontos na carteira nem o pagamento da multa. No entanto, a determinação é válida somente para os motoristas que não repetirem a infração pelo período de um ano, contando desde a notificação da multa.

 

Um exemplo de multa de gravidade média é transitar em uma alta velocidade, que seja superior à máxima permitida na via, quando for superior à máxima em até 20%. Conforme o aumento da porcentagem há o agravamento da multa, que pode chegar a se tornar até gravíssima em casos acima de 50%.

O Plenário do Senado enxergou ser necessário adequar o Código de Trânsito Brasileiro, criado há mais de vinte anos, pela rapidez e frequência das mudanças do trânsito.

Algumas infrações passíveis de advertências por escrito, sem necessidade de recurso:

  • Conduzir veículo com a cor ou característica alterada;
  • Dirigir o sem os documentos de porte obrigatório;
  • Utilizar placas que não seguem o modelo do Contran;
  • Não atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

 

Para entender quais infrações são passíveis de transição para advertências por escrito, separamos uma lista das faltas leves e médias.

Sem o recurso, uma multa leve garante ao condutor três pontos na CNH e o débito de R$88,38. São elas:

  • Dirigir sem estar com a CNH ou documento do veículo;
  • Estacionar na calçada ou na faixa de pedestre;
  • Estacionar no acostamento;
  • Estacionar o veículo entre 50 cm e um metro de distância da calçada;
  • Usar farol alto em vias com iluminação pública;
  • Buzinar em locais proibidos;
  • Buzinar entre 22h e 6h.

 

Já as infrações médias somam quatro pontos na CNH e o valor é de R$ 130,16. Algumas delas são:

 

  • Parar o veículo em um cruzamento;
  • Parar o veículo em viadutos, pontes ou túneis;
  • Utilizar o veículo para jogar água nos pedestres;
  • Atirar ou abandonar objetos na via;
  • Parar ou estacionar o veículo na contramão;
  • Parar ou estacionar em locais e horários proibidos;

 

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