Quais mudanças na lei de trânsito sugeridas e quase prontas para começar?

No último dia 13 de outubro, foi sancionada pelo presidente Bolsonaro a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A lei, proposta pelo próprio presidente em 2019, foi aprovada após mudanças no Congresso, e será válida dentro de 6 meses, em abril de 2021. Foram diversas mudanças, como a que altera o limite de pontos e, consequentemente, de infrações permitidas aos motoristas, que foi muito criticada. Quer saber quais são as mudanças na lei de trânsito? Acompanhe:

Validade da CNH

Com a nova regra a validade da CNH, sujeita a exames de aptidão física e mental, passa a ser de 10 anos para condutores com idades entre 18 e 50 anos. Antes eram 5 anos para pessoas de até 65 anos e 3 anos para pessoas com idade superior a 65 anos.

Para os motoristas de 50 a 70 anos, o documento passa a ter validade de 5 anos, e para aqueles com idade igual ou maior a 70 anos, a validade é de 3 anos. Os motoristas profissionais também estão inclusos nessa regra geral. 

Pontuação da CNH

Na regra atual o motorista tem a carteira suspensa ao atingir 20 pontos num período de 12 meses, independente da gravidade da infração.

A nova regra inclui 3 níveis de pontuação: será suspenso o motorista que fizer 20 pontos em caso de ocorrência de 2 infrações gravíssimas, 30 pontos em caso de 1 infração gravíssima, e 40 pontos se não houver ocorrência de infrações gravíssimas, apenas infrações leves e médias, sem reincidência no período de 12 meses.

Para os motoristas profissionais o teto será de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas. Motoristas profissionais também poderão participar de um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos.

Uso da Cadeirinha

Na regra atual as cadeirinhas devem ser usadas por crianças de até 7 anos e meio. Na nova regra, as cadeirinhas são de uso obrigatório para crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45 metros. O descumprimento da regra está sujeito a punição com multa de infração gravíssima.

Multas

A punição para infrações leves e médias passa a ser apenas uma advertência em caso de não reincidência num período de 12 meses.

Também haverá a opção de receber a multa por um sistema eletrônico que apresenta opções de recurso. Caso o motorista não recorra e reconheça a infração, haverá desconto de 40% do valor da multa.

Motos

Com a nova regra, a idade mínima para andar na garupa de motos passa a ser de 7 para 10 anos de idade. 

Farol

Os motoristas terão de acender os faróis durante o dia apenas em rodovias de pista simples. Veículos novos também terão de ser fabricados com luz “DLR”, para uso diurno.

Bicicletas

Será considerada infração grave estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas, além de infração gravíssima não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas.

Exame toxicológico

Após tentativa fracassada do presidente Bolsonaro de retirar a obrigatoriedade do exame, ele segue sendo obrigatório para motoristas profissionais de CNH das categorias C, D e E, que transportam caminhões e passageiros.

Recall

Os veículos serão licenciados apenas com a comprovação de atendimento às chamadas de recall das montadoras

Autonomia

Órgãos municipais, estaduais e federais (Como a Polícia Rodoviária Federal) também poderão aplicar a suspensão do direito de dirigir.

Bons motoristas

Os motoristas que não tiverem infrações reincidentes em 12 meses farão parte de um cadastro chamado Registro Nacional Positivo de Condutores. Poderão ser cedidos benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas.

Comente