Como resolver as suas pendências com o Detran SC?

É comum o motorista ter pendências no Detran e os motivos podem variar, desde atraso no pagamento do licenciamento até infrações de trânsito. Alguns levam um longo tempo para regularizar a situação junto ao órgão, mas para quem utiliza o veículo com frequência, por motivo pessoal ou relacionado a trabalho, tais pendências se tornam um perigo, pois em qualquer abordagem ou blitz, o motorista pode ser autuado e, dependendo da gravidade da sua situação, pode ser multado, ter a CNH suspensa ou o veículo retido. O que, muitas vezes, acaba se tornando mais caro que a quitação dos débitos. Por exemplo, no Detran-SC, a estadia de um veículo no pátio tem o valor de R$10,60 por dia, além de todas as outras taxas cobradas pelo guincho e multas.

Exame Toxicológico DETRAN-SC: Como Renovar sua CNH | Exame Toxicológico

Apesar da importância, muitos brasileiros não sabem como quitar seus débitos junto ao Detran, e este artigo tem como objetivo te ajudar a solucionar esse problema.

Para consultar as infrações no Estado de Santa Catarina, o Detran da região oferece a informação em seu site mediante apresentação do número da placa e Renavam do veículo. No entanto, para gerar o boleto para pagamento de serviços como o registro e licenciamento, é necessário comparecer presencialmente no Detran da sua região e apresentar os documentos do condutor e do veículo.

O pagamento das guias de quitação pode ser feito em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico dos bancos afiliados: Banco do Brasil, Creditran, Cecred, Bradesco, Santander, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Sicoob/Bancoob. A instituição prioriza os pagamentos realizados no Banco do Brasil e na Creditan, eles são registrados no sistema no mesmo dia. Nas demais instituições, há um período para a compensação.

Em casos de multa, o proprietário deve conferir as informações que constam na notificação enviada ao seu endereço residencial informado no cadastro do Detran (importante manter atualizado!). Caso as informações não estejam corretas e/ou o motorista não concorde com a penalidade, é possível recorrer. Se o proprietário do veículo não foi o responsável pela infração, mesmo que não conteste a multa, é necessário informar o real responsável.

O proprietário do veículo e/ou infrator possui o prazo limite de 15 dias para solicitar a defesa de autuação. Os documentos necessários para contestação da multa são:

  • Auto de Infração de Trânsito
  • Cópia autenticada da Notificação da Autuação e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
  • Se pessoa física – cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, CPF e Carteira de Identidade, se pessoa jurídica – cópia autenticada do contrato social/alterações com a identificação do representante legal;
  • Caso a solicitação seja feita por meio de um procurador, são necessários documentos que comprovem a ligação, como o instrumento de outorga com poderes específicos “particular” ou “público” (original ou cópia autenticada) reconhecido em cartório.

 

O motorista deve receber o retorno da instituição em até 30 dias desde a entrada do requerimento. O Código de Trânsito Brasileiro garante ao condutor o direito de pedir a suspensão da multa quando não houver resposta durante este período.

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